CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para a UBS 01, no Riacho Fundo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para a UBS 01, no Riacho Fundo.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias no atendimento em saúde da Região Administrativa do Riacho Fundo, que demanda a fiscalização e a contratação de profissionais de saúde para o quadro da UBS 01, localizada na QN 09.

Chegou a este gabinete parlamentar pedido para que haja fiscalização no funcionamento da UBS 01. Foram relatados deficit e ausência de médicos em horário de plantão, fazendo com que o atendimento à população se estenda mais que o desejado.

Importante ressaltar que o atendimento em saúde é um dos principais objetos de anseio dos moradores do Distrito Federal, sendo um dos setores de maior urgência pública, tornando-se aquele em que cidadãos locais mais solicitam melhorias. A necessidade básica do atendimento em saúde e uma adequada gestão dos aparelhos públicos têm ligação direta com a qualidade de vida de toda a população.

Dessa forma, sugiro fiscalização e contratação de profissionais de saúde para a UBS 01, no Riacho Fundo, com a finalidade de aprimorar o acesso à saúde da população, resguardar o direito a atendimento e a tratamento adequados, melhorando assim a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

 JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no funcionamento da farmácia da UBS 04, em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no funcionamento da farmácia da UBS 04, em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias no atendimento em saúde da Região Administrativa de Planaltina, demandando a fiscalização no funcionamento da farmácia da UBS 04.

Chegou a este gabinete parlamentar pedido para que haja fiscalização no funcionamento da farmácia da UBS 04 de Planaltina, especialmente em razão da indisponibilidade de medicamentos, longas filas de espera, demora no atendimento e falhas na prestação de informações sobre a reposição de estoques. Tais problemas comprometem a continuidade dos tratamentos e dificultam o acesso da população aos medicamentos essenciais.

Importante ressaltar que o atendimento em saúde é um dos principais objetos de anseio dos moradores do Distrito Federal, sendo um dos setores de maior urgência pública, tornando-se aquele em que cidadãos locais mais solicitam melhorias. A necessidade básica do atendimento em saúde têm ligação direta com a qualidade de vida de toda a população.

Dessa forma, sugiro fiscalização no funcionamento da farmácia da UBS 04, em Planaltina, com a finalidade de aprimorar o acesso à saúde da população e resguardar o direito ao atendimento, melhorando assim a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Eudócia Maria Holanda de Araújo Caldas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Eudócia Maria Holanda de Araújo Caldas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder Título de Cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima Senhora Eudócia Maria Holanda de Araújo Caldas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Brasil e à significativa contribuição para o fortalecimento das políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde e da administração pública.

Nascida em Ibateguara – Alagoas, médica formada pela Universidade Federal de Alagoas, capitã aposentada da Polícia Militar de Alagoas e servidora da Assembleia Legislativa de Alagoas por mais de três décadas, a homenageada construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público e pela dedicação à população.

Foi prefeita do Município de Ibateguara por dois mandatos consecutivos, período em que também acumulou ampla experiência na gestão da saúde pública como Secretária Municipal de Saúde. Em 2018, foi eleita primeira suplente ao Senado Federal e, em 2022, exerceu interinamente o mandato de Senadora da República. Desde 29 de dezembro de 2024, exerce, em caráter definitivo, o mandato de Senadora da República pelo Estado de Alagoas. 

No Senado Federal, tem atuado em temas de interesse nacional, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação brasileira e para a defesa de políticas públicas voltadas à saúde, ao desenvolvimento social e à melhoria da qualidade de vida da população.

Sua atuação mantém estreita relação institucional com o Distrito Federal, sede dos Poderes da República, onde exerce suas funções parlamentares, participando ativamente dos debates e das decisões que impactam todo o país, inclusive a população brasiliense.

Diante de sua destacada trajetória profissional, política e institucional, bem como dos relevantes serviços prestados ao Brasil, mostra-se justa e oportuna a concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília, razão pela qual conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputado Wellington luiz

Requerimento inserido no Processo SEI nº 00001-00027404/2026-60 para continuidade.

Brasília, 14 de julho de 2026.

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo